O Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga, Logística, Movimentação de Mercadoria e Armazenamento do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, CNPJ 86.764.172/0001-57, em pleno exercício do cargo e no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 18, inciso I, do Estatuto da Entidade, resolve convocar as empresas associadas e as demais empresas integrantes da categoria econômica dos setores do transporte rodoviário de cargas, de logística, movimentação de mercadoria e armazenamento sediadas em sua base territorial, composta pelos municípios citados ao final deste edital, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em primeira convocação às 17h do dia 13 fevereiro de 2.026, sexta-feira, na sede social do SETCOM, na rua dos Transportadores (antiga rua Seis), nº.95 – Bairro Jardim Riacho das Pedras, Contagem – MG, CEP. 32250-050, para decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberações sobre negociações coletivas para o próximo exercício 2026/2027; b) Outorga de poderes à Diretoria para definir, deliberar, aprovar ou recusar os termos das negociações coletivas a serem pactuados com a categoria profissional e propor ou defender a categoria econômica em eventuais processos de Dissídios Coletivos como autor, réu ou parte interessada; c) Análise, discussão, deliberação e fixação do valor da Contribuição Assistencial Patronal, com outorga de poderes à Diretoria para estabelecer, com fundamento no Art. 513, alínea “e”, da CLT, os critérios de cobrança e do direito de oposição, conforme decisão do STF no ARE 1.018.459; d) Outros assuntos de interesse da categoria econômica. Não havendo “quórum” legal, a assembleia será realizada 30 minutos após, ou seja, às 17h30min no mesmo dia e local, e com qualquer número de participantes. Contagem, 03 de fevereiro de 2026. (a) Osvaldo Donizeti Salgado – Presidente. A base territorial do SETCOM é composta pelos seguintes Municípios do Estado de Minas Gerais: Arcos, Betim, Brumadinho, Contagem, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itaúna, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas e Sarzedo.
Data de publicação: 04/02/2026. Ver mais