Atualizações do TRC

62% das rodovias de Minas Gerais estão em condição regular, ruim ou péssima

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta semana um endurecimento nas sanções contra transportadoras e embarcadores que desrespeitarem a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A partir de agora, empresas que acumularem mais de quatro autuações em datas distintas, dentro de um período de seis meses, poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso por até 30 dias.

A nova diretriz é fruto do aprimoramento do sistema de fiscalização eletrônica da Agência, que passou a cruzar em tempo real os dados do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Esse cruzamento permite identificar automaticamente quando o valor pago pelo frete está abaixo da tabela oficial.

A ANTT ressaltou que a medida punitiva tem como foco as empresas reincidentes e os grandes embarcadores que forçam os preços para baixo, desestabilizando o mercado. A agência também esclareceu que a suspensão do registro não será aplicada aos caminhoneiros autônomos (TAC), visando proteger o elo mais fraco da cadeia logística. Especialistas alertam que a suspensão das atividades pode gerar quebras de contratos e graves prejuízos financeiros para as transportadoras penalizadas.

Fonte: Portal NTC

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