Nova regra da CNH prevê suspensão com 20, 30 ou 40 pontos; entenda os critérios

Limites passam a variar conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses; motoristas com atividade remunerada mantêm teto de 40 pontos.

Em 2026, houve mudança nas regras para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, o limite para abertura do processo de suspensão deixa de ser fixo e passa a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses.

Como funcionam os novos limites de pontos Pelo novo critério, o teto máximo pode chegar a 40 pontos, mas isso só ocorre quando o condutor não comete nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses. Quando há infrações gravíssimas, o limite diminui:

• 40 pontos: para motorista que não cometeu infração gravíssima nos últimos 12 meses

• 30 pontos: para motorista com 1 infração gravíssima no período

• 20 pontos: para motorista com 2 ou mais infrações gravíssimas no período

Exceção para motoristas profissionais (atividade remunerada) Para motoristas com registro de atividade remunerada na CNH, o limite para suspensão por acúmulo de pontos é de 40 pontos em 12 meses, independentemente da existência de infrações gravíssimas. A regra, no entanto, se aplica ao acúmulo de pontos.

Infrações que geram suspensão imediata A reportagem também reforça que existem infrações autossuspensivas, que podem levar à suspensão imediata da CNH, independentemente do número de pontos acumulados. Entre exemplos citados estão transitar acima de 50% do limite de velocidade, participar de rachas e condução perigosa.

Validade dos pontos e acompanhamento Os pontos só deixam de contar após 12 meses da data da infração, o que exige atenção contínua. Um motorista que esteja próximo do limite pode ultrapassar o teto ao cometer uma infração gravíssima, já que o limite aplicável pode reduzir (por exemplo, cair para 30 pontos).

A orientação é acompanhar periodicamente o saldo de pontos junto aos canais oficiais dos Detrans.
Detran-MG: https://www.detran.mg.gov.br

O SETCOM recomenda que empresas do TRC reforcem rotinas de prevenção e compliance operacional, com foco em direção segura, controle de condutas de risco e acompanhamento periódico da pontuação dos condutores, reduzindo exposição a suspensão, sinistros e impacto na continuidade da operação.

Para mais informações e orientações, entre em contato com o SETCOM.
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