25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reúne lideranças nacionais em Brasília para debater segurança jurídica e regulação do setor
Evento promovido pela NTC&Logística e pela CVT da Câmara dos Deputados destacou os desafios regulatórios do TRC, com foco nos seguros obrigatórios e na política nacional do piso mínimo do frete.
A 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas foi realizada nesta quarta-feira, 6 de maio, em Brasília (DF), reunindo parlamentares, autoridades do Executivo, representantes de órgãos reguladores, lideranças empresariais e especialistas para discutir temas estratégicos para o setor.
Promovido pela NTC&Logística, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o evento abordou, entre outros pontos, os impactos da Lei nº 14.599/2023, que trata dos seguros obrigatórios no TRC, e da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Abertura com foco na relevância estratégica do setor
A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades e lideranças do setor, que destacaram a importância do transporte rodoviário para a economia brasileira e a necessidade de diálogo permanente entre mercado, Parlamento e órgãos reguladores.
Entre os temas centrais dos discursos estiveram a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e os desafios estruturais que afetam a competitividade do TRC.
Painel 1: seguros obrigatórios e aplicação da Lei nº 14.599/2023
O primeiro painel tratou da aplicação prática da legislação sobre seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. Os debatedores discutiram os desafios operacionais e regulatórios da implementação da norma, além da necessidade de aperfeiçoamento dos processos e da integração entre transportadores, seguradoras e órgãos reguladores.
Foram abordados pontos como a responsabilidade do transportador, a centralização da contratação dos seguros obrigatórios e os impactos da nova legislação na rotina das empresas do setor.
Painel 2: piso mínimo do frete e fiscalização eletrônica
O segundo painel discutiu a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com foco nos efeitos econômicos, jurídicos e operacionais da norma.
Um dos pontos de destaque foi a fiscalização eletrônica adotada pela ANTT, que intensificou a verificação do cumprimento da legislação e elevou o número de autuações, ampliando o debate sobre previsibilidade, adequação operacional e segurança jurídica para transportadores e embarcadores.
Também foram discutidos os impactos da política sobre a competitividade da indústria, os custos logísticos e os desafios estruturais da matriz de transportes brasileira.
25 anos de interlocução institucional
Ao longo das 25 edições do seminário, o evento se consolidou como um espaço de diálogo entre o setor produtivo e o Poder Público, reunindo contribuições relevantes para a construção de soluções regulatórias e para o fortalecimento institucional do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
A edição comemorativa reforçou a necessidade de seguir debatendo temas estruturantes para o setor, como infraestrutura, transição tecnológica, regulação e segurança jurídica.
Crédito/Fonte: NTC&Logística
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