ANTT aprova ato de outorga da Rota Gerais e libera assinatura da concessão das BR-116 e BR-251 em Minas Gerais
Decisão encerra a etapa de licitação e abre caminho para investimentos em capacidade, segurança viária e operação em 734,9 km de rodovias federais estratégicas para o transporte em Minas Gerais.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o Ato de Outorga da concessão da Rota Gerais, sistema rodoviário formado pelas BR-116 e BR-251, em Minas Gerais. A decisão autoriza a assinatura do contrato com a concessionária vencedora do leilão realizado em 2026 e encerra a etapa de licitação do projeto.
Com essa fase concluída, a futura concessão fica apta a iniciar um novo ciclo de investimentos em 734,9 quilômetros de rodovias federais. Para o transportador, o avanço do processo é relevante porque sinaliza melhorias estruturais em corredores que impactam diretamente a circulação de cargas, a segurança viária e a eficiência da operação.
A concessão terá prazo de 30 anos e prevê um pacote robusto de intervenções, com 186,5 quilômetros de duplicações, 160 quilômetros de faixas adicionais, 16,8 quilômetros de contornos urbanos e 11,4 quilômetros de vias marginais. O projeto também inclui 21 passarelas para pedestres, 29 pontos de ônibus, adequação de 372 acessos e implantação de três passagens de fauna.
Além das obras físicas, a estrutura operacional prevista contempla câmeras, painéis de mensagens aos usuários, equipamentos de fiscalização e um Centro de Controle Operacional. Na prática, isso representa uma rodovia com maior capacidade de monitoramento, respostas mais rápidas em emergências e melhores condições para gestão do tráfego.
Para as transportadoras, a oportunidade está em uma malha com potencial de reduzir gargalos, ampliar previsibilidade nas viagens e melhorar a segurança da frota e dos motoristas. Em corredores com histórico de limitações operacionais, obras de ampliação e sistemas de controle tendem a influenciar diretamente o planejamento logístico, a produtividade e a competitividade das empresas que dependem dessas rotas.
Do ponto de vista regulatório, a aprovação do ato de outorga também reforça a segurança jurídica do projeto, ao confirmar que a concessionária vencedora atendeu às exigências contratuais, societárias, operacionais e de seguros previstas para a formalização da concessão. Isso reduz incertezas nessa etapa e permite a transição para a execução do contrato.
A nova concessão integra a estratégia de ampliação dos investimentos privados na infraestrutura de transporte e deve ser acompanhada de perto pelo TRC. Mais do que uma formalidade administrativa, a conclusão dessa etapa representa o início de uma agenda de transformação em rodovias que têm peso direto no escoamento, na segurança e no desempenho logístico de Minas Gerais.
Crédito/Fonte
Comunicação ANTT
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