ANTT abre Audiência Pública sobre teste de interoperabilidade do Free Flow entre concessionárias
Sandbox regulatório vai testar modelo que amplia as opções de pagamento ao permitir consulta centralizada das passagens e escolha do canal para quitar o pedágio. Contribuições vão de 8/09 a 23/10.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 1.040ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), realizada nesta quinta-feira (27/8), a abertura de Audiência Pública sobre a minuta de Edital de Sandbox Regulatório de interoperabilidade do sistema de livre passagem em pedágio (Free Flow).
O que está em teste
O principal objetivo do experimento é testar uma solução que amplie e facilite as possibilidades de pagamento para os usuários do Free Flow. A proposta prevê a integração de diferentes concessionárias de rodovias federais em um único portal, no qual o motorista poderá:
✓ Consultar, de forma consolidada, as passagens registradas
✓ Escolher livremente o canal disponível para efetuar o pagamento
✓ Quitar débitos mesmo quando tiver trafegado por concessões diferentes em uma mesma viagem
Na prática, o sandbox busca avaliar um modelo em que a experiência de pagamento não fique limitada aos canais individuais de cada concessionária. A interoperabilidade permitirá testar novas formas de acesso às cobranças, preservando a liberdade de escolha do usuário e facilitando a quitação dos débitos de pedágio eletrônico.
Como o experimento funciona
A iniciativa é resultado de trabalho conduzido pela própria ANTT. Em maio deste ano, a Agência instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar responsável por desenhar as regras do ambiente de testes. O sandbox regulatório permite experimentar soluções em condições controladas antes de uma eventual incorporação definitiva à regulação.
No experimento, a ANTT selecionará uma concessionária e a solução tecnológica por ela proposta para operar o portal de interoperabilidade. Outras concessionárias e empresas de meios e sistemas de pagamento poderão aderir voluntariamente como agentes parceiros, ampliando as alternativas disponíveis aos usuários.
O modelo também estabelece salvaguardas para o fluxo financeiro:
✓ Cada concessionária continuará sendo titular dos valores de pedágio correspondentes às suas rodovias
✓ O portal não fará a custódia dos recursos
✓ Independentemente do canal escolhido, os valores serão destinados diretamente à concessionária responsável pela cobrança
Como participar
Antes de definir as regras do experimento, a ANTT vai ouvir a sociedade:
✓ Contribuições escritas: entre 8 de setembro e 23h59 de 23 de outubro, pelo horário de Brasília
✓ Sessão pública híbrida: 8 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Eliseu Resende, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube
✓ Documentos e orientações: disponíveis a partir de 31 de agosto no site da ANTT, na seção de Participação Social
A Audiência Pública receberá contribuições de usuários, concessionárias, empresas de pagamento e demais interessados sobre a minuta do edital e seus anexos, com foco no aperfeiçoamento do modelo de interoperabilidade e das alternativas de pagamento que serão testadas no sandbox.
Leitura estratégica
Para o transportador, a iniciativa ataca diretamente uma das principais dores do Free Flow: a fragmentação das cobranças entre múltiplas concessionárias. Os benefícios esperados:
✓ Gestão de risco — a consulta consolidada reduz o risco de débito esquecido e de multa por evasão de pedágio, especialmente em viagens que cruzam várias concessões
✓ Produtividade da frota — menos tempo administrativo para acompanhar passagens em múltiplos ambientes de quitação
✓ Custo da operação — mais opções de pagamento e centralização ajudam a evitar o acréscimo de multas e pontos na CNH
✓ Compliance — a participação na Audiência Pública permite ao setor contribuir com o desenho do modelo antes de sua incorporação definitiva à regulação
O SETCOM recomenda que as transportadoras acompanhem a consulta pública e avaliem a participação, contribuindo com a experiência do setor para o aperfeiçoamento do modelo de interoperabilidade do Free Flow.
Fonte: ANTT
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