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ANTT abre Audiência Pública sobre teste de interoperabilidade do Free Flow entre concessionárias

ANTT abre Audiência Pública sobre teste de interoperabilidade do Free Flow entre concessionárias

Sandbox regulatório vai testar modelo que amplia as opções de pagamento ao permitir consulta centralizada das passagens e escolha do canal para quitar o pedágio. Contribuições vão de 8/09 a 23/10.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 1.040ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), realizada nesta quinta-feira (27/8), a abertura de Audiência Pública sobre a minuta de Edital de Sandbox Regulatório de interoperabilidade do sistema de livre passagem em pedágio (Free Flow).

O que está em teste

O principal objetivo do experimento é testar uma solução que amplie e facilite as possibilidades de pagamento para os usuários do Free Flow. A proposta prevê a integração de diferentes concessionárias de rodovias federais em um único portal, no qual o motorista poderá:

✓ Consultar, de forma consolidada, as passagens registradas
✓ Escolher livremente o canal disponível para efetuar o pagamento
✓ Quitar débitos mesmo quando tiver trafegado por concessões diferentes em uma mesma viagem

Na prática, o sandbox busca avaliar um modelo em que a experiência de pagamento não fique limitada aos canais individuais de cada concessionária. A interoperabilidade permitirá testar novas formas de acesso às cobranças, preservando a liberdade de escolha do usuário e facilitando a quitação dos débitos de pedágio eletrônico.

Como o experimento funciona

A iniciativa é resultado de trabalho conduzido pela própria ANTT. Em maio deste ano, a Agência instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar responsável por desenhar as regras do ambiente de testes. O sandbox regulatório permite experimentar soluções em condições controladas antes de uma eventual incorporação definitiva à regulação.

No experimento, a ANTT selecionará uma concessionária e a solução tecnológica por ela proposta para operar o portal de interoperabilidade. Outras concessionárias e empresas de meios e sistemas de pagamento poderão aderir voluntariamente como agentes parceiros, ampliando as alternativas disponíveis aos usuários.

O modelo também estabelece salvaguardas para o fluxo financeiro:

✓ Cada concessionária continuará sendo titular dos valores de pedágio correspondentes às suas rodovias
✓ O portal não fará a custódia dos recursos
✓ Independentemente do canal escolhido, os valores serão destinados diretamente à concessionária responsável pela cobrança

Como participar

Antes de definir as regras do experimento, a ANTT vai ouvir a sociedade:

✓ Contribuições escritas: entre 8 de setembro e 23h59 de 23 de outubro, pelo horário de Brasília
✓ Sessão pública híbrida: 8 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Eliseu Resende, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube
✓ Documentos e orientações: disponíveis a partir de 31 de agosto no site da ANTT, na seção de Participação Social

A Audiência Pública receberá contribuições de usuários, concessionárias, empresas de pagamento e demais interessados sobre a minuta do edital e seus anexos, com foco no aperfeiçoamento do modelo de interoperabilidade e das alternativas de pagamento que serão testadas no sandbox.

Leitura estratégica

Para o transportador, a iniciativa ataca diretamente uma das principais dores do Free Flow: a fragmentação das cobranças entre múltiplas concessionárias. Os benefícios esperados:

✓ Gestão de risco — a consulta consolidada reduz o risco de débito esquecido e de multa por evasão de pedágio, especialmente em viagens que cruzam várias concessões
✓ Produtividade da frota — menos tempo administrativo para acompanhar passagens em múltiplos ambientes de quitação
✓ Custo da operação — mais opções de pagamento e centralização ajudam a evitar o acréscimo de multas e pontos na CNH
✓ Compliance — a participação na Audiência Pública permite ao setor contribuir com o desenho do modelo antes de sua incorporação definitiva à regulação

O SETCOM recomenda que as transportadoras acompanhem a consulta pública e avaliem a participação, contribuindo com a experiência do setor para o aperfeiçoamento do modelo de interoperabilidade do Free Flow.

Fonte: ANTT

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