Governo aumenta imposto de importação de mais de mil produtos

Gecex/Camex eleva alíquotas para BK e BIT; parte já vale desde 6 de fevereiro e novas elevações entram em vigor em 1º de março.

No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do Imposto de Importação de uma lista ampla de bens de capital (BK), incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação (BIT). A medida engloba mais de mil produtos eletrônicos, como smartphones, freezers e painéis com LED.

A deliberação ocorreu em 28 de janeiro e parte dos aumentos de alíquotas já entrou em vigor em 6 de fevereiro. Outras elevações, no caso das NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários, começam a valer em 1º de março, para que os importadores tenham tempo de pedir enquadramento no regime especial, segundo o governo.

Em nota técnica citada na reportagem, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apontou aumento das importações de BK e BIT, que somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado desde 2022 de 33,4%. O documento menciona que a penetração de importações está em níveis que podem pressionar elos da cadeia produtiva nacional.

Ainda segundo o texto, a elevação das alíquotas deve ter efeito indireto baixo e defasado no IPCA, por se tratarem majoritariamente de bens de produção (com exceções e regimes que atenuam a cobertura efetiva). A justificativa apresentada é de que a alteração tarifária pode reequilibrar preços relativos e fortalecer a indústria nacional em áreas estratégicas, preservadas as exceções e regimes especiais vigentes.

A matéria também registra estimativa de arrecadação adicional de R$ 14 bilhões no ano com a medida, conforme projeção mencionada em reportagens sobre o tema, e reforça que o Imposto de Importação é um tributo extrafiscal, permitindo ajustes pelo Executivo sem necessidade de aprovação do Congresso.

Entre itens citados como exemplos na lista com elevação de alíquotas estão: aparelhos inteligentes (smartphones), freezers, robôs industriais, fornos industriais, aparelhos de tomografia computadorizada, distribuidores de adubos, painéis LCD/LED, bombas para distribuição de combustíveis/lubrificantes, entre outros.

Orientação SETCOM
Empresas que dependem de importação de equipamentos e tecnologia devem acompanhar prazos de vigência, avaliar enquadramento em ex-tarifário quando aplicável e revisar impactos em custos e planejamento de compras.

Para mais informações e orientações, entre em contato com o SETCOM.

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