A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, no dia 1º de dezembro de 2025, a Audiência Pública nº 8/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867. A norma define as regras gerais, metodologia e coeficientes do Piso Mínimo de Frete, conforme previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do TRC (PNPM‑TRC).
A sessão ocorreu no auditório do edifício‑sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube oficial da Agência. A mesa de abertura foi composta por:
-
Tales Cavalcante, ouvidor da ANTT e presidente da sessão;
-
Alam Guimarães, presidente da Audiência Pública;
-
Iana Rodrigues, secretária da Audiência;
-
José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).
Durante sua fala, Amaral Filho destacou que esta é uma das audiências mais relevantes sobre o tema desde o início dos ciclos de revisão. Ele ressaltou ainda que, desde outubro, a fiscalização eletrônica sobre o transporte de cargas foi intensificada, ampliando a relevância do debate.
Segundo o superintendente, o objetivo é garantir “a metodologia mais acertada possível, para que o frete seja justo e os preços, coerentes”.
Período para contribuições
As sugestões por escrito podem ser enviadas até 11 de dezembro de 2025, às 18h, por meio do Sistema ParticipANTT, onde também estão disponíveis todos os documentos, estudos e informações do processo participativo.
Participação essencial para o setor
O SETCOM reforça a importância de empresários, gestores e profissionais do TRC participarem ativamente desse processo. As revisões da norma têm impacto direto na formação de preços, na previsibilidade do setor e na competitividade das empresas de transporte.
Acompanharemos os desdobramentos e manteremos as empresas associadas informadas sobre as próximas etapas.