A gestão eficiente das multas de trânsito e transporte é fundamental para reduzir custos, evitar pontos indevidos na CNH de condutores e preservar a regularidade das operações das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Pensando nisso, o SETCOM, por meio de sua Assessoria Jurídica, oferece às associadas o SRM — Setor de Recursos de Multas, uma estrutura técnica dedicada exclusivamente à análise e defesa administrativa contra penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Atuação técnica e estratégica
O serviço é conduzido por advogados especialistas em Direito de Trânsito, preparados para identificar inconsistências no Auto de Infração de Trânsito (AIT) e na Notificação de Autuação (NAT). Falhas formais ou materiais nesses documentos — muitas vezes imperceptíveis para quem não é especialista — podem ser fundamentais para o sucesso do recurso.
Entre as vantagens de recorrer com o SETCOM, destacam‑se:
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Análise jurídica completa da legalidade da autuação;
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Identificação de erros que podem resultar no cancelamento da multa;
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Elaboração de recurso técnico e bem fundamentado;
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Aumento significativo das chances de deferimento;
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Cancelamento da pontuação na CNH e do valor da multa, quando deferido.
Por que recorrer?
Ao contestar uma penalidade indevida, a empresa evita custos desnecessários, protege seu histórico e garante segurança jurídica às operações. Um recurso bem elaborado faz a diferença — e evita prejuízos.
Recebeu uma notificação de autuação ou multa?
Se você acredita que a penalidade é indevida ou tem dúvidas sobre sua validade, nossa equipe está pronta para analisar o caso.
📩 E-mail: setcom@setcommg.com
📱 WhatsApp: (31) 3361‑1048
O SETCOM está à disposição para apoiar suas necessidades jurídicas com agilidade, precisão técnica e compromisso total com as empresas associadas.