Ibama confirma dispensa do CTF-APP impresso no transporte de produtos perigosos — avanço em desburocratização e sustentabilidade
A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) conquistou um avanço importante para o setor ao obter do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um posicionamento oficial confirmando que o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) não precisa ser apresentado em formato impresso nos veículos.
O que muda
O documento continua obrigatório, mas não o seu porte físico, desde que o cadastro esteja válido e acessível durante as fiscalizações. Isso elimina a exigência prática de manter cópias físicas atualizadas do CTF-APP em cada veículo da frota.
Impacto operacional e financeiro
Antes desse esclarecimento, as transportadoras enfrentavam:
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Custos adicionais de impressão e logística documental contínua;
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Consumo desnecessário de papel e recursos naturais;
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Falta de uniformidade nas ações de fiscalização (interpretações divergentes entre agentes ambientais);
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Gestão operacional complexa (atualização de cópias por veículo e por período).
A confirmação do Ibama elimina essas inconsistências e contribui para uma rotina operacional mais ágil e sustentável.
Alinhamento com tendências globais
A medida fortalece um movimento já observado em diversos países, onde a digitalização de documentos regulatórios representa uma das principais estratégias de desburocratização e melhoria contínua dos processos logísticos.
Segundo o Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis de 2024, a adoção de processos digitais e a eliminação de barreiras documentais trazem ganhos em:
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Eficiência operacional e redução de ciclos administrativos;
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Redução de custos administrativos e de gestão documental;
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Menor consumo de recursos naturais e menor pegada de carbono;
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Maior rastreabilidade e controle via sistemas digitais.
Posicionamento da ABTLP
Para o presidente da ABTLP, Oswaldo Caixeta, esse é um passo decisivo rumo à eficiência e à evolução tecnológica do setor:
“O esclarecimento representa um avanço significativo na redução da burocracia e na modernização dos processos no setor de transporte de produtos perigosos. A ABTLP tem trabalhado incessantemente para garantir que as empresas associadas possam operar de forma mais eficiente e sustentável, sem comprometer a conformidade ambiental.”
Recomendações para transportadoras
A ABTLP ratifica a importância de que as transportadoras:
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Mantenham a regularidade do CTF-APP (renovação periódica conforme exigências);
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Adotem sistemas digitais para armazenamento e acesso aos documentos durante fiscalizações (app, nuvem, tablet);
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Capacitem motoristas e equipes sobre a nova dispensa e o cumprimento digital das exigências;
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Estabeleçam trilhas de auditoria (logs de acesso, datas de validação, histórico de atualizações) para evidenciar conformidade.
Perspectivas futuras
Essa mudança abre espaço para que outros documentos do transporte de produtos perigosos possam, no futuro, transitar para sua comprovação por meio digital, preservando a segurança operacional e atendendo às exigências dos órgãos competentes.
Impacto para o TRC
Para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), especialmente empresas transportadoras de produtos perigosos, o avanço significa:
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Redução de custos (sem impressão e logística de documentos);
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Maior agilidade (acesso instantâneo durante fiscalizações);
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Segurança jurídica (alinhamento oficial com o Ibama);
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Sustentabilidade (redução de papel e consumo de recursos);
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Precedente para modernização de outras rotinas documentais.
💬 Esse resultado reforça a importância da atuação técnica e representativa junto aos órgãos competentes para modernizar e simplificar processos que envolvem cumprimento de obrigações ambientais.
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