Redução de jornada exige regras especiais no transporte

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhou força em nova audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC nº 221/2019. No centro do debate, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, defendeu que qualquer mudança dessa natureza considere a realidade dos setores essenciais, especialmente o transporte, e seja conduzida com transição gradual e por meio de negociação coletiva.

A posição apresentada na audiência parte de um diagnóstico objetivo: o transporte não opera com a mesma elasticidade de outros segmentos. No caso do transporte público urbano, por exemplo, a operação precisa funcionar sete dias por semana, sem interrupção. Segundo Vander Costa, uma redução abrupta da jornada exigiria a contratação de pelo menos 250 mil motoristas em um cenário já marcado por escassez de mão de obra especializada, o que ampliaria custos e pressionaria a inflação.

De acordo com a CNT, o setor já convive com margens reduzidas, dificuldade de contratação e pressão permanente sobre custos. Nesse ambiente, absorver novas despesas trabalhistas sem planejamento tende a gerar repasse ao consumidor e perda de competitividade. A defesa das entidades empresariais, portanto, não se concentra em negar o debate, mas em evitar uma solução uniforme para setores com dinâmicas operacionais completamente distintas.

A audiência demonstrou convergência entre diferentes confederações patronais em torno de um ponto central: a negociação coletiva é o caminho mais adequado para tratar mudanças na jornada. A avaliação é que acordos coletivos permitem calibrar soluções conforme a realidade de cada atividade econômica, reduzindo o risco de engessamento regulatório e de distorções no mercado de trabalho.

Para o TRC, esse ponto é particularmente sensível. A discussão sobre jornada não afeta apenas relação trabalhista; ela repercute diretamente sobre escala, disponibilidade de equipe, cumprimento de contratos, custos operacionais, roteirização, tempo de atendimento e planejamento de frota. Em um setor intensivo em mão de obra e dependente de previsibilidade operacional, qualquer alteração estrutural sem transição pode comprometer produtividade e capacidade de entrega.

Outro eixo relevante do debate é a conexão entre jornada e CCT. Ao defender negociação coletiva, o setor empresarial reforça que mudanças dessa magnitude precisam passar pela mesa de negociação entre empresas e trabalhadores, preservando espaço para soluções tecnicamente viáveis. Para o transportador, isso significa que o tema deve ser acompanhado não apenas como pauta legislativa, mas como tema estratégico de gestão trabalhista, compliance sindical e sustentação econômica da operação.

O tema também avançou nas páginas de opinião. Em artigo publicado no Poder360, Vander Costa voltou a defender uma abordagem baseada em planejamento, responsabilidade e diálogo. No texto, citou estudo que estima impacto de até R$ 27 bilhões para o setor de transporte caso a jornada seja reduzida para 36 horas semanais, além da necessidade de contratação de cerca de 240 mil trabalhadores adicionais para manter o nível atual de serviço.

No recorte do transportador, a mensagem é direta: a pauta da redução de jornada precisa ser lida com profundidade técnica e não apenas sob viés político. O setor não discute apenas horas trabalhadas, mas a viabilidade de manter o serviço funcionando com segurança, continuidade e equilíbrio econômico. Em um ambiente já pressionado por custo, mão de obra escassa e exigência de eficiência, o debate sobre jornada passou a ser também um debate sobre sustentabilidade operacional.

A tendência é que o tema siga ganhando peso nas próximas semanas, especialmente com o avanço da tramitação das propostas e a proximidade de deliberações no Congresso. Para as empresas do transporte, acompanhar esse movimento é fundamental para antecipar riscos, sustentar posicionamentos técnicos e reforçar a importância da negociação coletiva como instrumento de equilíbrio entre proteção ao trabalhador e viabilidade do setor.

Crédito/Fonte: Agência CNT Transporte Atual

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