ANTT atualiza tabela horas após regulamentação e eleva piso com base no diesel a R$ 7,35
Medida já está em vigor, aciona gatilho legal de revisão e consolida nova fase da fiscalização, com bloqueio preventivo de fretes abaixo do piso mínimo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na noite de 20/03/2026, a atualização oficial da tabela do piso mínimo do frete, poucas horas após anunciar um novo modelo regulatório para o transporte rodoviário de cargas. A nova regra já está em vigor em todo o país e foi acionada pelo gatilho legal que determina a revisão da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.
Com a média nacional do combustível fixada em R$ 7,35 por litro, segundo a ANP, os coeficientes foram recalibrados para refletir o custo real da operação e reforçar a aderência da tabela à realidade de quem está na estrada.
Na prática, a atualização amplia a precisão do cálculo do frete mínimo e se conecta diretamente a uma mudança estrutural no modelo de fiscalização: a irregularidade deixa de ser tratada apenas depois da infração e passa a ser bloqueada antes mesmo da operação acontecer.
Tabela atualizada e aplicação imediata
A revisão atualiza os valores por quilômetro rodado (CCD) e também os custos de carga e descarga (CC), considerando tipo de carga, número de eixos e modelo operacional.
Entre os exemplos representativos já em vigor, informados pela ANTT, estão:
Carga geral (operação padrão)
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de R$ 4,0031 a R$ 9,2466 por km, dependendo do número de eixos
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carga e descarga entre R$ 436,39 e R$ 872,44
Granel sólido
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de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
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carga e descarga entre R$ 444,84 e R$ 877,83
Carga frigorificada ou aquecida
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de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
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carga e descarga entre R$ 502,29 e R$ 1.030,58
Carga perigosa (granel líquido)
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de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
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carga e descarga entre R$ 610,96 e R$ 1.072,44
Carga conteinerizada
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de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km
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carga e descarga entre R$ 526,13 e R$ 855,76
Também foram atualizados os coeficientes para operações com contratação apenas da unidade de tração e para operações de alto desempenho, em uma lógica que busca refletir ganhos logísticos e eficiência operacional.
CIOT passa a bloquear frete irregular antes da viagem
O ponto mais relevante dessa nova fase regulatória é a integração da tabela com a lógica de controle prévio da operação. A partir de agora, o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) assume papel central no enforcement da política de pisos mínimos.
Segundo a ANTT:
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se o valor informado estiver abaixo do piso, o sistema bloqueia automaticamente a operação
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sem CIOT, não há transporte regular
Esse modelo altera o eixo tradicional da fiscalização. Em vez de depender apenas de autuação posterior em campo, a irregularidade passa a ser tratada no ambiente sistêmico, com maior rastreabilidade, controle documental e prevenção de descumprimentos.
Nova fase da fiscalização
A atualização da tabela não ocorreu de forma isolada. Ela se conecta ao pacote regulatório anunciado no mesmo dia pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, em linha com a Medida Provisória nº 1.343/2026.
Com isso, o setor entra em uma nova etapa de fiscalização, marcada por:
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tabela atualizada com base nos custos reais
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bloqueio preventivo de operações irregulares
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fiscalização mais inteligente e integrada
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sanções mais efetivas para descumprimento do piso mínimo
Na leitura regulatória, isso representa uma mudança importante: o piso mínimo deixa de depender apenas de repressão posterior e passa a contar com uma barreira tecnológica de entrada.
Impacto para caminhoneiros e mercado
Para o caminhoneiro autônomo, a atualização representa maior previsibilidade, proteção de renda e alinhamento mais fiel entre o valor mínimo do frete e o custo efetivo da operação, especialmente em um momento de diesel mais pressionado.
Para o mercado, o movimento tende a:
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reduzir distorções concorrenciais
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elevar a aderência regulatória
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aumentar a segurança jurídica e operacional
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diminuir riscos de fretes predatórios
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fortalecer a estabilidade do abastecimento
Ao reforçar o cumprimento do piso mínimo e impedir contratações abaixo da referência legal, a ANTT sinaliza uma atuação mais incisiva na organização do ambiente concorrencial do transporte rodoviário de cargas.
Leitura estratégica para o setor
Do ponto de vista de compliance, precificação e governança operacional, a atualização exige atenção imediata de:
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transportadoras
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embarcadores
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operadores logísticos
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áreas comerciais
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áreas jurídicas e fiscais
A combinação entre revisão automática da tabela, integração sistêmica via CIOT e bloqueio preventivo muda a rotina operacional do setor e exige maior consistência entre formação de preço, contratação e documentação da viagem.
Em termos práticos, o recado regulatório é claro: frete abaixo do piso mínimo passa a encontrar barreira antes mesmo de entrar em circulação.
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