Fazenda propõe R$ 3 Bilhões para estados zerarem ICMS sobre importação de diesel
Medida em discussão no Confaz prevê isenção temporária até 31 de maio e busca ampliar o abastecimento do mercado interno
O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para zerar o ICMS sobre a importação de diesel, mediante compensação financeira da União. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a medida prevê um custo estimado de R$ 3 bilhoes para a União e R$ 3 bilhoes para os estados, considerando dois meses de vigência.
A proposta foi debatida no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e, se avançar, teria validade até 31 de maio. O objetivo é reduzir barreiras à importação e garantir o abastecimento do mercado interno, em meio a relatos de falta de diesel em alguns estados.
Hoje, a alíquota única de ICMS sobre o diesel está fixada em R$ 1,17 por litro, incidindo tanto sobre o combustível nacional quanto sobre o importado. Pela proposta em discussão, os estados reduziriam essa cobrança a zero na importação, enquanto a União compensaria metade da renúncia, equivalente a R$ 0,585 por litro, por meio de uma subvenção aos estados.
De acordo com as informações publicadas, cerca de 27% do diesel consumido no Brasil vem do exterior, o que explica o foco da medida no diesel importado. A avaliação do governo é que a iniciativa pode contribuir para aliviar restrições de oferta e dar mais estabilidade ao mercado no curto prazo.
A proposta ainda não foi formalizada por escrito, mas o Ministério da Fazenda se comprometeu a apresentar o texto nos próximos dias. A expectativa é que o tema seja decidido até a próxima reunião presencial do Confaz, marcada para 27 de março.
Para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas, a discussão tem relevância estratégica. O diesel segue como um dos principais componentes do custo operacional da atividade, e qualquer medida que afete sua tributação, disponibilidade ou dinâmica de importação repercute diretamente sobre:
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custos de frete;
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formação de preços;
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planejamento operacional;
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disponibilidade de abastecimento;
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e previsibilidade logística.
Embora a proposta trate especificamente da importação de diesel, seus efeitos potenciais são acompanhados com atenção pelo mercado, especialmente em um momento de pressão sobre os custos do transporte e de sensibilidade na cadeia de suprimentos.
Além da discussão sobre o ICMS, a reunião do Confaz também tratou de medidas de fiscalização no setor de combustíveis, incluindo um acordo com a ANP para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de venda, com o objetivo de reforçar o combate a fraudes.
O andamento dessa proposta deverá seguir no radar de transportadores, embarcadores e operadores logísticos, já que qualquer mudança tributária sobre o diesel tende a influenciar o ambiente de custos e a dinâmica de abastecimento do setor.
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