O Ministério dos Transportes, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizou debate estratégico sobre os efeitos da reforma tributária nas concessões de infraestrutura. O evento reuniu especialistas, representantes do setor e governo federal para avaliar como o novo modelo tributário pode influenciar tarifas, eficiência contratual e investimentos futuros.
O Contexto: Reforma Tributária em Transição
A Emenda Constitucional 132/2023 promove a maior mudança tributária do Brasil em décadas. O novo modelo substitui cinco tributos distintos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado, composto pelo:
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
O sistema está em fase de transição, e o momento é crítico: o governo tem contratados R$ 300 bilhões em investimentos (Capex) e planeja contratar mais R$ 300 bilhões até o final de 2026 — totalizando R$ 600 bilhões concentrados justamente no período de transição tributária.
Oportunidade: Redução Real de Custos
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, destacou o potencial de redução de custos operacionais:
“O grande objetivo da reforma tributária é reduzir custos e transformar isso em ganho de produtividade econômica. Temos condições de trazer redução de tarifa por meio da melhoria dos nossos contratos.”
Para concessionárias rodoviárias, a reforma permite recuperação integral e rápida de créditos em todas as despesas operacionais. Segundo o secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, esse impacto é significativo:
“Com a reforma, a recuperação do crédito em todas as despesas das concessionárias será integral e muito rápida. O ganho financeiro com isso é brutal e afeta bastante a projeção de caixa das empresas.”
Impacto Direto para o Transportador
Tarifas Potencialmente Menores
Se as concessionárias conseguem reduzir custos via reforma tributária, há espaço para reajustes tarifários menores — beneficiando transportadores que operam em rodovias pedagiadas.
Estabilidade Contratual
Santoro apontou que, se o setor se organizar adequadamente, será possível mitigar a necessidade de reequilíbrios contratuais frequentes, trazendo previsibilidade financeira.
Expansão de Infraestrutura
O novo modelo abre oportunidades para concessões em regiões atualmente não atendidas, potencialmente melhorando malha rodoviária em áreas estratégicas.
O Desafio: Implementação Coordenada
Apesar do potencial positivo, o governo reconhece que a transição tributária exige coordenação rigorosa. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, enfatizou:
“É preciso ter uma espécie de câmara setorial em que a gente uniformize entendimentos quando os pleitos aparecerem, para evitar o contencioso e trazer estabilidade e segurança jurídica.”
A proposta é criar câmaras setoriais que unifiquem interpretações tributárias e evitem litígios durante a implementação. Também será necessário desenvolver manuais de boas práticas para avaliar adequadamente os impactos sobre contratos existentes e futuros.
Brasil tem Maior Carteira de Concessões Rodoviárias do Mundo
Santoro ressaltou que o Brasil já possui a maior carteira de concessões rodoviárias global — posição que agora pode ser fortalecida. A reforma tributária, se bem implementada, pode:
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Atrair novos investimentos em infraestrutura
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Permitir expansão para regiões com menor densidade de concessões
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Melhorar competitividade das tarifas brasileiras no contexto global
Cronograma Crítico: R$ 600 Bilhões em Transição
O timing é estratégico. Com R$ 600 bilhões em investimentos concentrados no período de transição, as decisões tomadas agora definem o cenário econômico dos próximos anos. Para transportadores, estar informado sobre esses ajustes tributários é essencial para:
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Renegociar contratos com antecedência
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Ajustar precificação de fretes
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Planejar investimentos em frota
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Fonte: Ministério dos Transportes (03/11/2025)