Sistema Transporte se une a entidades para exigir rigor técnico no mandato de biodiesel
Nota conjunta defende manutenção de critérios técnicos, segurança operacional e estabilidade regulatória nos testes para ampliação da mistura de biodiesel no diesel
O Sistema Transporte, formado por CNT, SEST SENAT e ITL, assinou nesta semana uma nota conjunta com entidades dos setores de combustíveis e logística em defesa da manutenção do rigor técnico nos testes para o aumento da mistura de biodiesel no diesel.
O documento destaca que a expansão dos biocombustíveis é estratégica para a descarbonização da matriz de transporte, mas precisa ser conduzida com critérios técnicos inquestionáveis e mecanismos regulatórios estáveis, assegurando segurança operacional e previsibilidade para a frota nacional.
Além do Sistema Transporte, assinam a nota o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), a Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis), o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), o SindTRR (Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista de Combustíveis) e a Semove (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro).
Setor defende segurança operacional e previsibilidade técnica
No entendimento das entidades, o cumprimento integral da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) exige a comprovação da viabilidade técnica antes de qualquer alteração no mandato de biodiesel.
A avaliação defendida passa pela realização de ensaios abrangentes e transparentes, tanto em bancada quanto em campo, com foco na preservação da integridade da frota brasileira do ciclo diesel, no respeito ao consumidor final e na manutenção da eficiência logística nacional.
A nota também reforça que crises conjunturais ou oscilações do mercado internacional não devem ser utilizadas como justificativa para simplificar procedimentos técnicos ou flexibilizar requisitos de qualidade.
Debate impacta diretamente o transporte rodoviário de cargas
Para o transporte rodoviário de cargas, o tema é sensível porque envolve desempenho da frota, qualidade do combustível, durabilidade de componentes, custos operacionais e confiabilidade da operação.
Na prática, o posicionamento das entidades aponta para a necessidade de uma transição energética que preserve a segurança dos veículos, a estabilidade regulatória e a previsibilidade necessária para o planejamento das empresas transportadoras.
Leia a nota na íntegra
Setores de combustíveis e de transporte defendem rigor técnico no mandato de biodiesel
As entidades signatárias desta nota defendem a manutenção do rigor técnico nos testes para o aumento da mistura de biodiesel para garantir a segurança operacional e a integridade da frota brasileira do Ciclo Diesel. Reforçam que o cumprimento integral da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) exige a comprovação da viabilidade técnica, podendo-se inferir a necessária realização de ensaios abrangentes e transparentes, tanto em bancada quanto em campo, antes de qualquer alteração no mandato. Temos por entendimento que crises conjunturais ou volatilidades no mercado internacional não devem ser utilizadas como fator de simplificação de procedimentos técnicos ou o afrouxamento de requisitos de qualidade. O Brasil possui frota de veículos a diesel extremamente diversificada e, neste contexto, o respeito ao consumidor final e a eficiência da cadeia logística nacional dependem de especificações rigorosas que não podem ser flexibilizadas por fatores de mercado momentâneos. A expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira é importante medida para a descarbonização da matriz de transporte no Brasil e apoiada pelos setores, mas deve ser pautada por critérios técnicos inquestionáveis e mecanismos regulatórios estáveis, assegurando uma transição energética viável e segura. Os setores de combustíveis e de transporte permanecem à disposição para diálogo construtivo que priorize a previsibilidade técnica e a qualidade do combustível entregue em todo o território nacional.
SETCOM — Mais próximo, mais atuante e mais expressivo!