Sinalização definitiva após obras em rodovias entra na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado

PL 1.508/2019 prevê que estradas federais só sejam liberadas ao tráfego após instalação de faixas e placas; ANTT e DNIT deverão incluir exigência em editais de licitação

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne na terça-feira (24/02), a partir das 9h, para analisar proposta que reforça a sinalização de rodovias federais após obras. Em pauta está o Projeto de Lei (PL) 1.508/2019, aprovado na Câmara dos Deputados, que busca aumentar a segurança viária ao vincular a liberação do tráfego à instalação de sinalização definitiva.

O texto determina que as estradas federais somente devem ser liberadas depois da implantação completa de itens como pintura de faixas e placas de sinalização, medida aplicável a obras de pavimentação, restauração, recuperação, manutenção e intervenções correlatas. A proposta altera a Lei 10.233/2001.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável. Pelo projeto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverão incluir a exigência de sinalização definitiva nos editais de licitação das obras, tornando esse item parte obrigatória da entrega contratual antes da reabertura ao tráfego.

Segurança viária e impacto no TRC Para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), trechos recém-intervencionados sem sinalização adequada podem elevar riscos, especialmente em condições de baixa visibilidade, chuva e tráfego noturno. A medida busca reduzir ocorrências e aumentar a previsibilidade operacional ao garantir que a obra seja concluída com padrão de segurança antes da liberação da via.

O SETCOM reforça que sinalização é parte essencial da infraestrutura e da segurança no trabalho de motoristas e profissionais que atuam nas rodovias. Medidas que padronizem a entrega completa das obras — incluindo sinalização definitiva — contribuem para reduzir risco operacional, acidentes e custos indiretos, fortalecendo a segurança viária no TRC.

Para mais informações e orientações, entre em contato com o SETCOM.
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