A Reforma Tributária do Consumo introduz os tributos CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e IS (seletivo) e substitui gradualmente PIS/Cofins, ICMS e ISS. O IPI será zerado para a maioria dos produtos a partir de 2027. A transição vai de 2026 a 2033 e impacta o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) em precificação, crédito não cumulativo, contratos e compliance (ERP/faturamento, escrituração e apuração).
O que muda no modelo tributário
- Entram: CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e IS (seletivo, a partir de 2027).
- Saem: PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS (ao final da transição).
- IPI: alíquota zerada para a maioria dos produtos a partir de 2027, preservando a competitividade da ZFM.
- Diretrizes: simplificação, neutralidade (redução de efeito cascata), transparência e segurança jurídica.
Linha do tempo (2026–2033)
- 2026: fase piloto — CBS 0,9% e IBS 0,1% (com compensação frente a PIS/Cofins).
- 2027–2028: CBS em vigor; extinção de PIS/Cofins; IPI zerado (em geral); início do IS.
- 2029–2032: migração gradual de ICMS/ISS para IBS (elevação do IBS e redução correspondente de ICMS/ISS).
- 2033: novo modelo pleno (IBS integral; extinção definitiva de ICMS e ISS).
Impactos para o Transporte Rodoviário de Cargas
- Preço do frete: novas bases de incidência por serviço/rota.
- Crédito não cumulativo: maior previsibilidade de custo e margem.
- Contratos: revisão de cláusulas tributárias e gatilhos de reajuste.
- Compliance: ajustes em ERP/faturamento, escrituração e apuração com novos códigos/regras.
- Riscos x oportunidades: risco de não conformidade vs. simplificação operacional e menor litigiosidade no médio prazo.
O que sua empresa deve fazer agora
- Mapear a natureza dos serviços, rotas e cadastros fiscais.
- Parametrizar CBS/IBS no ERP/faturamento e configurar crédito não cumulativo.
- Revisar tabelas de frete e contratos (cláusulas tributárias e reajustes).
- Atualizar POPs e treinar fiscal, financeiro e comercial.
- Monitorar efeitos do IS em insumos/serviços correlatos.
Apoio do SETCOM
O SETCOM, por meio de sua Assessoria Jurídica, está à disposição para dúvidas, enquadramentos e plano de transição 2026–2033.
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Perguntas frequentes (FAQ)
- O que é o IS?
Tributo seletivo federal para desestimular bens/serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com início previsto a partir de 2027. - O IPI acabou?
Para a maioria dos produtos, a alíquota será zerada a partir de 2027; mantém‑se função específica para preservar a competitividade da ZFM. - O que acontece com PIS/Cofins, ICMS e ISS?
Serão substituídos gradualmente por CBS e IBS ao longo da transição até 2033. - Preciso mudar meu ERP agora?
Sim. A preparação antecipada reduz risco de não conformidade e evita retrabalho em notas, apuração e escrituração.
O SETCOM, por meio de sua Assessoria Jurídica, está à disposição para dúvidas e esclarecimentos, inclusive quanto a impactos práticos, enquadramentos e providências de transição.