A discussão sobre pejotização segue em evidência no país, especialmente porque diversos processos foram suspensos enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o Tema 1389. O tema trata, entre outros pontos, da licitude da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, do ônus da prova em alegações de fraude e da competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos.
No entanto, além do debate jurídico, há um ponto prático que vem afetando diretamente a vida de profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ): o prazo para receber.
Pagamento em 90, 120 e até 150 dias: o risco pouco discutido
Profissionais que prestam serviços como PJ relatam ofertas e contratos com prazos de pagamento alongados — inclusive 90 dias e, em alguns casos, 120 a 150 dias. Especialistas apontam que, após a pandemia, muitas empresas passaram a estender prazos com fornecedores para preservar caixa, e a prática acabou se tornando comum em determinados mercados.
A diferença central para quem era CLT é que o prestador PJ entra numa lógica de relação empresa–empresa (B2B). Na prática, porém, trata-se muitas vezes de um trabalhador individual, com menor poder de negociação e maior vulnerabilidade ao atraso, já que a cobrança judicial pode ser cara, demorada e prejudicial para futuras contratações.
“Adiantamento” com desconto: custo imediato para o prestador
Outro ponto citado com frequência é a oferta de adiantamento de pagamento, mas com abatimentos relevantes, como 10% a 15%. Esse tipo de condição pode indicar pressão financeira sobre o prestador, além de favorecer quem mantém o dinheiro por mais tempo.
O que isso muda no dia a dia do profissional PJ
Quando o pagamento demora, o profissional precisa se organizar como se fosse uma pequena empresa, lidando com:
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impostos e emissão de nota fiscal
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custos operacionais e contabilidade
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planejamento para férias, saúde e previdência
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reserva financeira para períodos de baixa e rescisões
Especialistas lembram que, para compensar ausência de benefícios da CLT e cobrir tributos e provisões, o valor recebido como PJ muitas vezes precisa ser maior do que o salário nominal equivalente.
Tema 1389 no STF: por que o mercado acompanha
A decisão do STF pode influenciar a forma como contratações PJ serão interpretadas e tratadas judicialmente, principalmente em cenários com alegações de fraude ou mascaramento de vínculo empregatício. Até a definição, o tema segue gerando insegurança e ajustes na forma como empresas estruturam contratos e como profissionais avaliam risco e previsibilidade.
Orientação prática: para empresas e prestadores, é recomendável revisar cláusulas de pagamento, prazos, multas por atraso e condições de adiantamento, além de alinhar expectativas antes do início do serviço.
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