📝 Nova NR-1: MTE atende pleito da CNT e define prazo de transição para adaptação das empresas
🔗 Tema será abordado no 32º Café Legal do SETCOM
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta semana o prazo de transição de 12 meses para que as empresas se adequem às atualizações das diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 01). A decisão atende a um pleito da CNT e de outras entidades empresariais preocupadas com o impacto imediato da norma.
A nova redação da NR 01, que entra em vigor no próximo dia 26 de maio, estabelece que as empresas passem a gerenciar e atuar sobre os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como estresse excessivo, pressão por metas e ausência de apoio organizacional.
🛡 Durante esse período de transição, as empresas já deverão estar adequadas às exigências da NR 01. Porém, a fiscalização será apenas orientativa, sem autuações, permitindo que os empregadores se adaptem com responsabilidade e planejamento
📚 O MTE também se comprometeu a lançar um guia prático ainda este mês, seguido de um manual técnico completo nos próximos 90 dias, com diretrizes mais claras para o setor produtivo.
☕ E atenção: esse será o tema central do nosso 32º Café Legal, promovido pelo SETCOM!
Além de trazer um panorama jurídico sobre a nova NR 01, o encontro será um espaço aberto para tirar dúvidas dos participantes, esclarecer as obrigações das empresas e apontar caminhos práticos de adaptação para o setor de transporte rodoviário de cargas.
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