Move Brasil: veja as regras para acessar os R$ 21,2 bilhões em crédito para caminhões
Portaria do governo detalha critérios do Move Brasil e amplia o programa para diferentes segmentos; para o transportador, a medida pode acelerar a renovação da frota, melhorar o compliance ambiental e reforçar a competitividade operacional.
O governo federal publicou a portaria que regulamenta o acesso aos R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil, iniciativa voltada à renovação da frota de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários no país. A nova etapa amplia o escopo da linha de crédito operada pelo BNDES, que antes era direcionada apenas aos caminhões.
Os recursos poderão ser utilizados por transportadores autônomos, cooperativas e empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros para aquisição de veículos novos e, em alguns casos, seminovos. Segundo o governo, o objetivo é estimular a modernização da frota brasileira, reduzir emissões, aumentar a segurança nas estradas e fortalecer a indústria nacional.
O orçamento total do programa será composto por R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões do próprio BNDES.
A regulamentação estabelece que os veículos elegíveis devem atender critérios mínimos de fabricação nacional, sustentabilidade e eficiência ambiental. No caso dos caminhões seminovos, o financiamento será permitido apenas para veículos fabricados a partir de 2012 e alinhados às exigências ambientais do Proconve 7.
Além dos caminhões, o programa ampliado também contempla ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. A expectativa do governo é ampliar o alcance da política para diferentes segmentos do transporte rodoviário e acelerar a renovação da frota circulante.
As condições financeiras variam conforme o perfil do tomador. Para transportadores autônomos, o prazo de pagamento pode chegar a 10 anos, com até 12 meses de carência. Para empresas, o financiamento terá prazo de até 5 anos, com até 6 meses de carência. O limite máximo financiável será de R$ 50 milhões por cliente.
O programa também prevê condições diferenciadas para quem entregar um caminhão antigo para reciclagem ou desmonte. Nesses casos, os beneficiários poderão acessar juros mais baixos. Para isso, o veículo usado deverá ter mais de 20 anos, estar em condição de rodagem e com documentação regularizada. Após a aprovação da operação, o proprietário terá prazo para comprovar a destinação correta do veículo a uma empresa recicladora autorizada.
Outro ponto previsto na regulamentação é a possibilidade de cobertura parcial das operações pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), mecanismo criado para ampliar o acesso ao crédito e reduzir riscos para as instituições financeiras.
No recorte do transportador, o Move Brasil deve ser acompanhado como um instrumento com impacto direto sobre a estratégia de renovação de frota. Na prática, o programa pode ajudar empresas e autônomos a substituir veículos mais antigos por ativos mais eficientes, com potencial de reduzir custos de manutenção, melhorar disponibilidade mecânica, ampliar segurança operacional e reforçar o compliance ambiental.
Para as transportadoras, a leitura não deve ser apenas financeira. O programa também interfere em produtividade da operação, padronização da frota, gestão de risco, planejamento de investimento e competitividade logística. Em um cenário de pressão por eficiência e controle de custos, acesso a crédito com condições estruturadas pode se tornar uma alavanca relevante para reposicionamento operacional de médio e longo prazo.
Ao incluir exigências ambientais, critérios técnicos e incentivo à retirada de veículos antigos de circulação, o programa também sinaliza uma direção mais clara de política pública: o financiamento tende a ficar cada vez mais conectado a modernização, sustentabilidade e qualidade do ativo financiado. Para o TRC, isso significa que a decisão de renovar a frota passa a exigir não só análise de preço, mas também leitura regulatória, enquadramento técnico e planejamento de capital.
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