Governo regulamenta subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel e alivia pressão sobre o frete
Subvenção econômica vale até 31 de dezembro. Empresas precisam comprovar repasse do desconto na NF-e. Fiscalização da ANP será determinante.
O governo federal regulamentou o pagamento da subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2026. O benefício, previsto na Medida Provisória nº 1.363/2026 e detalhado no Decreto nº 12.995, tem como objetivo amortecer os efeitos da alta do petróleo sobre os custos do transporte e preservar o abastecimento no país.
A ajuda será destinada a produtores e importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas precisarão aderir ao programa e comprovar que o desconto foi repassado ao longo da cadeia de comercialização até chegar ao consumidor final.
O valor subsidiado deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As informações serão enviadas à ANP a cada 15 dias, entre 1º de junho e 31 de dezembro deste ano. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o envio das informações, com correção pela taxa Selic em caso de atraso.
O que muda para o transportador
A regulamentação ocorre em meio à disparada do petróleo no mercado internacional — o barril do Brent voltou a ser negociado acima de US$ 80, reacendendo preocupações com novos aumentos do diesel.
O combustível é o principal insumo do transporte rodoviário de cargas e responde, em média, por cerca de 35% dos custos operacionais das transportadoras, segundo a CNT. Com aproximadamente 65% de toda a carga movimentada no Brasil utilizando o modal rodoviário, oscilações no preço do diesel têm reflexos diretos sobre os fretes e os custos logísticos.
Dados do Índice de Frete Edenred Repom (IFR) indicam que o valor médio do frete por quilômetro rodado caiu 0,81% em maio, para R$ 8,59, acompanhando a redução dos preços do combustível. No mesmo período, o preço médio do diesel S-10 recuou 3,81%, para R$ 7,32 por litro.
Risco de repasse
Para Antônio José Costa, assessor de assuntos econômicos do Sindipostos-CE, a efetividade do programa dependerá do repasse do benefício ao longo da cadeia. Representantes do setor defendem que a fiscalização da ANP seja intensificada para assegurar que o desconto chegue às bombas e beneficie transportadores, caminhoneiros autônomos e demais consumidores.
Regras e prazos
O decreto estabelece que as empresas participantes deverão:
- manter os registros fiscais por cinco anos
- apresentar certidões de regularidade fiscal e do FGTS
- devolver os recursos recebidos em caso de irregularidades
Cenário estrutural
Embora a subvenção possa aliviar temporariamente os custos do transporte, o setor continua exposto às oscilações do mercado internacional de petróleo. A dependência do modal rodoviário e do diesel fóssil permanece entre os principais desafios estruturais da logística brasileira.
Para o transportador, o recado é duplo: no curto prazo, o subsídio regulamentado pode trazer alívio se o repasse for efetivo — mas a volatilidade do petróleo e a dependência estrutural do diesel exigem planejamento financeiro e gestão de custos permanentes.
Crédito/Fonte
Agência Transporte Moderno
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