ANTT atualiza Piso Mínimo de Frete com base no novo preço do diesel
Portaria SUROC nº 3/2026 revisa os coeficientes do frete mínimo com referência no diesel S10 a R$ 6,89 por litro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União a Portaria SUROC nº 3/2026, que atualiza os coeficientes do Piso Mínimo de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas.
A revisão considera como referência o preço médio do diesel S10 em R$ 6,89 por litro, com base nos dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atualização afeta diretamente os valores mínimos do frete por quilômetro rodado, que variam de acordo com o tipo de carga, o número de eixos e as características da operação de transporte.
A tabela de pisos mínimos integra a política instituída pela Lei nº 13.703/2018, que estabeleceu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Pela legislação, a ANTT deve publicar periodicamente os coeficientes e promover revisões sempre que houver oscilações relevantes no preço do diesel, considerando o impacto direto desse insumo na estrutura de custos da atividade transportadora.
Na prática, a nova portaria reforça a necessidade de atenção redobrada por parte de transportadores, embarcadores, operadores logísticos e contratantes de frete, uma vez que os novos coeficientes passam a servir de parâmetro para a formação do preço mínimo legal do transporte rodoviário de cargas.
A atualização também tem relevância estratégica para o setor, pois o diesel segue como um dos principais componentes do custo operacional do transporte rodoviário. Dessa forma, alterações no preço de referência influenciam diretamente o cálculo do piso mínimo e exigem adequação contratual e operacional por parte das empresas.
O acompanhamento dessas revisões é fundamental para mitigar riscos de descumprimento regulatório, evitar inconsistências na contratação do frete e assegurar maior previsibilidade nas negociações do setor.
Veja a portaria e as tabelas completas no link oficial publicado no Diário Oficial da União.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-suroc-n-3-de-13-de-marco-de-2026-692638596
Fonte: ANTT
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