ANTT testa controle de velocidade média em rodovias concedidas; fase-piloto não gera multa
Projetos-piloto vão avaliar a tecnologia em condições reais de operação, medindo a velocidade média entre dois pontos do trecho. Nesta etapa não há autuação com base exclusiva na velocidade média, mas o teste sinaliza o rumo da fiscalização eletrônica e exige atenção do transportador à condução e à roteirização.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou projetos-piloto para testar o controle de velocidade média em trechos de rodovias federais concedidas. A solução será avaliada em condições reais de operação para que a Agência verifique a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos usuários e o desempenho da operação. Nesta etapa, não haverá autuação ou penalidade com fundamento exclusivamente na velocidade média registrada no trecho monitorado.
O que aconteceu
As autorizações foram emitidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) para trechos específicos de diferentes concessões, em caráter provisório e experimental. Entre os trechos autorizados está um segmento de três quilômetros da BR-101/SC, entre os km 312 e 315, sob concessão da ViaCosteira, com 180 dias de experimento previstos na Decisão SUROD nº 1.340/2026, contados a partir da implantação e do início do monitoramento.
Como funciona
O controle de velocidade média é diferente do modelo que verifica a velocidade em um único ponto da rodovia. No novo formato, o sistema considera a distância percorrida e o tempo gasto pelo veículo entre dois pontos de monitoramento, calculando a velocidade média no trecho.
Para o motorista, a diferença é relevante: o monitoramento ocorre ao longo de um segmento, e não apenas em um ponto. A sinalização deverá informar os usuários sobre a realização do experimento. No trecho da BR-101/SC, a concessionária deverá implantar e manter sinalização adequada sobre o monitoramento da velocidade média.
O que a ANTT vai acompanhar
A ANTT vai acompanhar os resultados dos testes antes de avaliar eventuais aplicações futuras. As concessionárias deverão encaminhar mensalmente os resultados à SUROD, que poderá solicitar informações, dados, relatórios ou avaliações complementares sempre que necessário.
Entre os aspectos analisados estão a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos usuários e o desempenho operacional. No caso da ViaCosteira, a autorização não fixa uma velocidade média específica para o teste nem determina um modelo único de equipamento.
Teste não significa multa
A ANTT ressalta que o projeto-piloto tem caráter exclusivamente técnico, educativo e experimental. Nesta etapa, a velocidade média registrada no trecho não poderá, por si só, gerar autuação ou penalidade. Qualquer utilização futura para fiscalização sancionatória dependerá de novas avaliações técnicas, regulatórias e jurídicas e das autorizações necessárias.
Os projetos-piloto integram uma iniciativa de testes em diferentes trechos de rodovias federais concedidas, com autorização específica para cada trecho. A realização de soluções técnicas em caráter experimental encontra respaldo na Resolução ANTT nº 6.000/2022, que permite à Agência autorizar, em trecho experimental ou definitivo, soluções técnicas ou métodos construtivos de engenharia ainda não normatizados.
O que muda na prática para o transportador
Para o TRC, o teste é um sinal claro de direção regulatória:
- Rumo da fiscalização eletrônica — o controle por velocidade média tende a se consolidar como ferramenta de fiscalização, o que muda a lógica de condução: não basta respeitar o limite em um ponto, é preciso manter velocidade compatível ao longo de todo o trecho;
- Impacto na roteirização — trechos monitorados por velocidade média exigem revisão de tempos de percurso e de planejamento de viagem, pois a média restringe margens de atraso e de adiantamento;
- Gestão de risco e compliance — a adoção futura da tecnologia reforça a importância de políticas de condução segura, telemetria e treinamento de motoristas para evitar autuações e acidentes;
- Segurança viária — a lógica do controle por média incentiva condução mais uniforme, reduzindo picos de velocidade e o risco de acidentes em trechos críticos.
Onde está o risco
O risco imediato é baixo, pois nesta fase não há multa. Mas o risco estratégico é de antecipação: quando a tecnologia for validada e autorizada para fiscalização sancionatória, transportadoras que não ajustarem a condução e a roteirização estarão expostas a autuações e a custos operacionais. A janela do piloto é a hora de se preparar.
Onde está a oportunidade
A oportunidade está em usar o período experimental para se adaptar: revisar políticas de condução, calibrar telemetria, treinar motoristas e ajustar tempos de rota. Quem se antecipa reduz risco futuro e ainda ganha em segurança viária e eficiência de combustível, pois condução uniforme também significa menos consumo e menos desgaste da frota.
Leitura estratégica
O controle de velocidade média é mais um passo na digitalização da fiscalização rodoviária. Para o transportador, a leitura é de planejamento: acompanhar os resultados dos pilotos, entender os trechos monitorados e preparar a operação para uma estrada em que a condução será avaliada por trecho, e não por ponto. Quem se antecipa transforma a regra em vantagem competitiva, em segurança, em custo e em conformidade.
Crédito/Fonte ANTT, Comunicação ANTT (14/09/2026)
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