Novo ciclo de concessões rodoviárias mira Norte e Nordeste e amplia peso do pedágio sobre o caminhão
Governo prepara contratos mais enxutos, com aporte público e gatilhos de investimento, e estuda isenção de pedágio para carros de passeio. Para o TRC, o ponto crítico é a redistribuição de custo: quem desgasta menos a via pode passar a pagar menos, e quem desgasta mais, mais.
A carteira de leilões rodoviários federais está mudando de endereço e de desenho. O Ministério dos Transportes prepara um mix que combina sete projetos remanescentes do pipeline de 2026 com novas estruturações voltadas a regiões de pouca tradição de pedagiamento Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Reportagem da Agência iNFRA, com base em declarações da secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, aponta que o ciclo que começa a ir a leilão a partir de 2027 traz duas mudanças que interessam diretamente à operação: contratos mais enxutos e uma nova lógica de rateio tarifário entre veículos leves e pesados.
O que aconteceu
O novo ciclo abandona a lógica de Capex elevado na assinatura do contrato. As rodovias de tráfego robusto, capazes de sustentar grandes investimentos apenas com receita de pedágio, já foram leiloadas. O que entra agora são modelagens flexíveis: começam sem previsão de ampliação de capacidade e reservam gatilhos para incluir obras ao longo da vigência, financiadas por aporte público, reajuste tarifário ou extensão de prazo isolados ou combinados.
Há também projetos previstos para começar com aporte “na cabeça”, quando o governo deposita em conta vinculada antes da execução. É o caso possível da BR-101 no Sul da Bahia e de um trecho da BR-242 (TO-BA). As PPPs seguem no radar, mas dependem da estruturação de um modelo garantidor de contraprestações, em discussão com o FDIRS e o BID.
Na lista de corredores estudados estão a BR-235 (MA-TO), a BR-135/316 (MA), a ligação DF-BA pelas BR-020 e BR-242, a BR-364 (Sapezal-Posto Gil, MT), a BR-070 (Cuiabá-Dom Aquino, MT), a BR-356 (MG-RJ) com a RJ-240 acesso ao Porto do Açu e a BR-393 (RJ), ex-Rodovia do Aço, cujo contrato foi encerrado por caducidade contra a K-Infra em 2025. Esta última deve ser a estreia das chamadas “concessões inteligentes”.
O que muda na prática
Dois movimentos regulatórios se somam e mexem no custo por quilômetro rodado.
O primeiro já está em vigor. Governo e ANTT revisaram a metodologia do multiplicador tarifário e a relação leve/pesado da tarifa-base para veículos de dois eixos passou de 1:2 para 1:3, reduzindo o valor cobrado de veículos leves e ampliando o peso sobre caminhões sem alterar a arrecadação estimada do contrato. O reequilíbrio acontece dentro da própria modelagem, não por receita nova.
O segundo está em estudo: estender a isenção de pedágio, hoje restrita às motocicletas, também aos carros de passeio, sobretudo em projetos de baixo tráfego no Norte e Nordeste. A referência usada pelo ministério é a Rota dos Sertões (502 km das BR-116 e BR-324, entre Salgueiro-PE e Feira de Santana-BA), leiloada em maio com média tarifária de R$ 8,00 por 100 km em pista simples, contra cerca de R$ 12,00 em concessões de outras regiões.
Onde está o risco
Na redistribuição da conta. Se o carro de passeio sai da base de contribuição, o caminhão passa a financiar sozinho a recuperação de uma via que não é deteriorada apenas por ele. O argumento é da ANUT, que já sinalizou mobilização contra a configuração e contesta também o novo multiplicador. Para a transportadora, o efeito é direto: encarece o custo por quilômetro e pressiona o frete, com impacto no TCO e na formação de preço de contratos longos.
Há ainda o risco operacional dos contratos com gatilho. Nível de serviço que varia ao longo do tempo exige revisitar roteirização, prazos de entrega e seguro de carga periodicamente — não apenas na assinatura.
Onde está a oportunidade
Na antecipação. Editais, multiplicadores tarifários e cláusulas de gatilho passam a ser item de planejamento logístico e de competitividade, e não apenas assunto jurídico acessório. A mobilização do setor tende a levar o tema a audiências públicas e ao TCU, abrindo janela para participação institucional e defesa técnica dos pleitos das transportadoras. Quem organizar dados de custo por rota e por praça de pedágio antes das audiências chega com argumento, não com reclamação.
Leitura estratégica
A nova rodada não é apenas um calendário de leilões: é uma mudança no desenho de risco das rodovias federais, com o custo fixo da infraestrutura migrando progressivamente para o veículo pesado. O Brasil concede mais, mas com modelo diferente e o setor precisa acompanhar o rateio tarifário com a mesma atenção que acompanha a obra prometida.
Crédito/Fonte Agência iNFRA
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