CNT defende negociação coletiva e transição gradual em debate sobre redução da jornada no Senado
Presidente do Sistema Transporte alerta para impacto de R$ 11,8 bilhões por ano. Setor pede período de adaptação e negociação com trabalhadores.
Na sessão temática promovida pelo Senado Federal em 1º de julho, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, defendeu a construção de eventuais mudanças na jornada de trabalho por meio da negociação coletiva e de uma transição gradual, especialmente para atividades essenciais como o transporte rodoviário.
O debate reuniu representantes do governo, do Congresso Nacional, de entidades empresariais e de centrais sindicais para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos das propostas em tramitação sobre redução da jornada e fim da escala 6×1. A sessão foi requerida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Impactos econômicos e operacionais
Vander Costa ressaltou que a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para compatibilizar a melhoria das condições de trabalho com a realidade de cada atividade econômica. “A negociação coletiva é a forma mais viável de chegar ao consenso. Trabalhadores e empregadores conhecem a realidade de cada setor e já vêm reduzindo jornadas onde isso é possível. O que defendemos é que qualquer mudança seja precedida de uma avaliação responsável dos seus impactos”, afirmou.
No caso do setor de transportes, a redução da jornada sem medidas de transição elevaria significativamente os custos operacionais. O Sistema Transporte estima um impacto superior a R$ 11,8 bilhões por ano, com reflexos diretos sobre fretes, tarifas e serviços públicos. “Isso significa aumento do custo do frete, das passagens e de serviços públicos, como o transporte urbano e a coleta de lixo”, alertou Vander Costa.
Escassez de mão de obra
Outro desafio apontado é a escassez de motoristas profissionais. Uma redução linear da jornada ampliaria a necessidade de contratação em um mercado que já enfrenta déficit estrutural. “Precisamos de tempo para encontrar alternativas, investir em produtividade e modernização. No transporte já há uma grande carência de motoristas, e uma redução imediata da jornada exigiria um contingente adicional de profissionais que hoje não estão disponíveis”, observou o presidente do Sistema Transporte.
Vander Costa defendeu um período de adaptação que permitisse ao setor incorporar ganhos de produtividade e reduzir os impactos econômicos da mudança. “Não podemos tomar uma decisão dessa dimensão com pressa. É um tema que afeta toda a sociedade brasileira e precisa ser amplamente debatido para que se encontrem soluções equilibradas”, concluiu.
Estudo técnico reforça preocupações
O professor José Pastore, especialista em relações do trabalho, também participou da sessão apresentando o estudo “Redução de Jornada, Mudança de Escalas e Bem-Estar Social no Setor de Transportes”, encomendado pela CNT. Pastore chamou atenção para os desafios jurídicos da proposta, destacando que a redução da jornada sem alteração da remuneração implica aumento do valor da hora trabalhada, elevando o custo do trabalho.
O levantamento estima que, no setor de transporte, a medida poderá:
- elevar os custos com pessoal em 8,6%
- exigir a contratação de aproximadamente 240 mil trabalhadores adicionais para manter o nível atual de serviço
- gerar impactos sobre fretes, tarifas e inflação
O estudo também aponta a dificuldade de reposição de mão de obra em um segmento que já enfrenta escassez estrutural de motoristas profissionais.
Para o transportador, o debate no Senado reafirma a importância de acompanhar as discussões sobre políticas trabalhistas que impactam diretamente a operação. A posição da CNT — negociação coletiva e transição gradual — representa a defesa de um modelo que equilibre melhorias nas condições de trabalho com a viabilidade econômica do setor.
Crédito/Fonte
Agência CNT Transporte Atual
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