ANTT institui Comissão para impulsionar corredores logísticos sustentáveis e inovação regulatória
Colegiado vai conduzir seleção e monitoramento de projetos em ambiente experimental, com foco em segurança, sustentabilidade e eficiência no transporte
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu a Comissão de Sandbox Regulatório para coordenar o processo seletivo e acompanhar experimentos voltados à implantação de Corredores Logísticos Sustentáveis Multimodais. A medida foi formalizada pela Portaria DG nº 73, de 7 de abril de 2026, e reforça a atuação da Agência na promoção da inovação regulatória e da sustentabilidade no setor de transportes terrestres.
O colegiado terá papel estratégico na avaliação de soluções inovadoras em ambiente regulatório experimental, permitindo que projetos sejam testados com acompanhamento técnico antes de eventual incorporação definitiva às normas do setor. A iniciativa está alinhada à Resolução ANTT nº 5.999/2022, que disciplina o uso do sandbox regulatório na Agência.
Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, o sandbox regulatório é um instrumento essencial para estimular a inovação com segurança, permitindo que novas soluções sejam avaliadas de forma estruturada, com foco no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Comissão vai conduzir seleção e acompanhar projetos
A Comissão será responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo previsto no Edital Eletrônico nº 02/2025, desde a análise documental das empresas participantes até o julgamento final das propostas.
Além disso, caberá ao grupo acompanhar a execução dos projetos autorizados temporariamente, avaliando resultados, riscos e impactos ao longo de todo o ciclo dos experimentos. Nesse processo, o colegiado atuará na análise das propostas inovadoras, na formalização de termos de referência e instrumentos contratuais e no monitoramento contínuo das iniciativas.
A Comissão também deverá avaliar os impactos regulatórios, concorrenciais, operacionais e socioambientais dos projetos, propondo recomendações à Diretoria Colegiada sobre continuidade, ajustes ou eventual descontinuidade das soluções testadas.
Transparência e participação social entram na governança
A Portaria estabelece diretrizes de transparência ativa, com previsão de divulgação de informações sobre os projetos aprovados, relatórios periódicos de acompanhamento e resultados parciais e finais dos experimentos no site da ANTT.
O objetivo é garantir acesso à informação com linguagem clara e acessível à sociedade. A norma também assegura mecanismos de participação social durante a execução dos projetos, com possibilidade de recebimento de manifestações de usuários e interessados.
Essas contribuições serão analisadas e consideradas na avaliação dos resultados, com apoio da Ouvidoria da Agência como canal institucional.
Monitoramento estruturado reforça segurança regulatória
Os projetos serão acompanhados por meio de metodologia estruturada de monitoramento, com definição de indicadores de desempenho e avaliações periódicas. Relatórios técnicos consolidados deverão ser elaborados, no mínimo, a cada três meses, permitindo análise comparativa entre os participantes e acompanhamento da evolução dos resultados.
Após a conclusão do processo seletivo e a publicação das autorizações temporárias, a Comissão passará a se reunir mensalmente, garantindo governança contínua dos experimentos. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em caso de riscos relevantes ou necessidade de deliberação urgente.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI), com participação de representantes de diferentes áreas da ANTT, assegurando atuação integrada entre modais e temas regulatórios.
Iniciativa amplia agenda de modernização logística
A criação da Comissão reforça o compromisso da ANTT com a modernização da regulação, a eficiência logística e a sustentabilidade. Ao permitir a experimentação de soluções inovadoras em ambiente controlado, a Agência amplia sua capacidade de resposta às transformações do setor e fortalece a construção de políticas públicas mais eficazes.
Para o ambiente de negócios do transporte, o movimento sinaliza avanço em uma agenda regulatória mais dinâmica, baseada em testes monitorados, avaliação de evidências e governança técnica. Esse modelo tende a reduzir assimetrias de implementação, qualificar decisões regulatórias e acelerar soluções com potencial de ganho operacional para a logística nacional.
Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado com os resultados dos experimentos, que subsidiará a tomada de decisão da Diretoria Colegiada sobre a adoção das soluções testadas, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados e na geração de benefícios concretos para a sociedade.
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