O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.328/2025, que estabelece novas diretrizes para modernizar a gestão digital dos serviços públicos e criar um programa robusto de financiamento para a renovação da frota de caminhões no país. A MPV, que já está em vigor, traz mudanças relevantes para empresas, transportadores autônomos e toda a cadeia do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
A medida avança em duas frentes fundamentais: transformação digital do Estado e fortalecimento da infraestrutura logística, com foco na segurança, eficiência e sustentabilidade.
1. Modernização dos serviços públicos e integração digital
A MPV 1.328/2025 prevê uma ampla reorganização da estrutura digital do Governo Federal, com objetivos como:
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integração de plataformas públicas;
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padronização de tecnologias;
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melhoria da segurança cibernética;
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maior estabilidade e agilidade nos sistemas usados para registros e consultas;
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redução de burocracia e maior transparência;
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processos digitais mais rápidos e consistentes.
Para o TRC, que depende diariamente de sistemas federais — como emissão de documentos, licenças, fiscalizações, cadastros e consultas — a modernização traz efeitos diretos. Entre os benefícios esperados estão:
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menos falhas em plataformas governamentais;
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redução de instabilidades que atrasam operações;
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maior previsibilidade nos trâmites regulatórios;
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processos digitais mais rápidos e confiáveis.
2. Linha de crédito para renovação da frota de caminhões — até R$ 6 bilhões
Além da transformação digital, a MPV 1.328/2025 institui uma importante política de financiamento para renovação da frota de caminhões no Brasil.
O Governo Federal autorizou a destinação de até R$ 6 bilhões para linhas de crédito reembolsáveis voltadas à substituição e aquisição de veículos. O objetivo é modernizar a frota nacional, aumentar a eficiência operacional, reduzir custos logísticos e diminuir impactos ambientais.
Gestão e operação da linha de crédito
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A gestão dos recursos será realizada pelo Ministério da Fazenda.
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A operacionalização ficará a cargo do BNDES, que poderá usar recursos próprios ou atuar por meio de bancos credenciados.
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As condições das operações — juros, prazos e carência — serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Regras para aquisição de caminhões novos
O financiamento será permitido exclusivamente para caminhões de fabricação nacional previamente credenciados pelo BNDES.
Regras para aquisição de seminovos
O crédito para veículos seminovos será restrito a:
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Transportadores Autônomos de Cargas (TACs);
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Pessoas físicas vinculadas a cooperativas de TRC.
Incentivo à retirada de caminhões antigos
A MPV também prevê condições mais vantajosas para operações que:
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envolvam substituição de veículos com mais de 20 anos;
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priorizem modelos mais eficientes e sustentáveis;
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reduzam emissões e impactos ambientais.
Os critérios de sustentabilidade serão definidos pelo MDIC.
3. Impactos diretos para o TRC
A MPV 1.328/2025 tem efeitos amplos para o setor:
• Operações mais estáveis e menos burocráticas
Com sistemas públicos mais modernos, processos como emissão de documentos, regularizações e fiscalizações tendem a ser mais eficientes.
• Renovação de frota com condições facilitadas
A linha de crédito incentiva empresas e autônomos a substituírem caminhões antigos, aumentando segurança, reduzindo custos e elevando a eficiência das operações.
• Sustentabilidade e competitividade
A medida fortalece a modernização do TRC, reduz poluentes e melhora a competitividade do setor no curto e médio prazo.
O que acontece agora?
A MPV já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
O SETCOM continuará acompanhando o andamento da medida e informando o setor sobre mudanças que impactem operações, rotinas administrativas e estratégias de renovação da frota.
SETCOM — Mais próximo, mais atuante e mais expressivo!